Sexta, 27 Mai 2022
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Kiko reverte liminar e se mantém secretário em São Bernardo

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O ex-prefeito de Ribeirão Pires e atual secretário de Administração e Inovação em São Bernardo, Kiko Teixeira, teve seu recurso acolhido na Justiça para se manter no secretariado da gestão (2020-2024) de Orlando Morando (PSDB). A medida foi concedida pelo relator Vicente de Abreu Amadei, na tarde desta terça-feira (12/1).

Kiko foi condenado a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. O recurso discutiu a decisão liminar proferida pelo juiz Rafael Bragagnolo Takejima que impedia o ex-prefeito de assumir a secretaria até que houvesse sentença na ação popular apresentada pelo jornalista Márcio de Andrade Prado.

No recurso, Kiko alegou que “não houve trânsito em julgado da condenação à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa; há dispositivo expresso que exige o trânsito em julgado; não se pode confundir a suspensão dos direitos políticos com inelegibilidade; não há impedimento à nomeação, além de não haver requisitos para a liminar concedida”.

Apesar da decisão, o ex-prefeito da Estância Turística aguarda sentença que pode mudar seu futuro político.