Sexta, 27 Mai 2022
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Prefeitura Municipal De Rio Grande Da Serra Fiscaliza Comércios Da Região

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A Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, em ação conjunta da Secretaria de Obras e Planejamento e Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, seguiu nesta quarta-feira (25) com a fiscalização em estabelecimentos comerciais.

O objetivo é fazer valer o cumprimento da determinação da quarentena decretada pelo Governo do Estado de São Paulo, em virtude da pandemia do coronavírus, que restringiu o funcionamento de alguns setores do comércio e outros estabelecimentos em todo o estado.

Hoje foram solicitados pelos fiscais os fechamentos de 6 bares, 2 depósitos, 1 doceria, 1 loja de materiais para informática, 1 loja de produtos para celular, 1 marcenaria e 1 funilaria.

Ao notar algum estabelecimento que esteja descumprindo o decreto estadual, denuncie através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdaXE9wcBId7aiBTcGrBtoKInEwtpze9cqRv9dH1L7AkuArbg/viewform?usp=send_form

Saiba o que abre e fecha durante a quarentena:

O que fecha?
Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em geral devem paralisar suas atividades. Ficam fechadas casas noturnas, shoppings, galerias comerciais e academias de ginástica.

O que funciona parcialmente?
Bares, restaurantes, padarias, cafés, lanchonetes, açougues, hipermercados, supermercados só abrem para pedidos por telefone e serviços de entrega, como os chamados “delivery” ou “drive thru”. Ou seja, você pode comprar, mas não pode consumir nada no local.

O que continua funcionando?
Atividades essenciais permanecerão em pleno funcionamento. Isso inclui todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas (inclusive odontológicas), farmácias, além de lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, hotéis e segurança privada.

Serviços de abastecimento como transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal também continuam funcionando de acordo com o decreto estadual. O mesmo para transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call-center, pet shops.

Está autorizada a manutenção dos serviços dos meios de comunicação social executados por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

A quarentena, informa o governo, não afeta o funcionamento das indústrias. Também podem operar bancos, lotéricas e correspondentes bancários.

Punição
O cumprimento da quarentena será fiscalizado pelo Estado e também pelas prefeituras. O decreto alerta que caberá à Secretaria da Segurança Pública a punição nos casos de descumprimento, de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave.